Questões e Resoluções

AIPPI é a organização não governamental que lidera a investigação e a definição de políticas na legislação da propriedade intelectual.

AIPPI desenvolve os seus trabalhos científicos, nomeadamente o estudo de questões com interesse para o mundo da propriedade intelectual, através da criação de Grupos de Trabalho (Working Committees) para cada questão pendente.

Para cada Questão a equipa de relatores prepara as Working Guidelines que cada Grupo Nacional segue na preparação dos seus relatórios. Os relatórios dos grupos nacionais são depois sintetizados pela equipa do Reporter General.

Estes estudos são a base dos Grupos de Trabalho (Working Committees) para a preparação das Resoluções. Quando é atingido um consenso é preparado um relatório final e uma Resolução que são adoptadas pelo Executive Committee.

AIPPI já passou mais de 700 resoluções através das quais participou e  influenciou o desenvolvimento da legislação internacional da propriedade intelectual.

Questões AIPPI 2011

No último Congresso AIPPI , que teve lugar em Paris em Outubro de 2010, foram escolhidas as Questões para o ano de 2011 e que deverão ser analisadas por cada grupo nacional. A Direcção do Grupo Português da AIPPI convidou alguns dos seus membros para serem relatores destas questões formando os grupos de trabalho. As Questões para 2011 e os respectivos Relatores são as seguintes: 

 
Q216B Exceptions to copyright protection and the permitted uses of copyright works in the hi-tech and digital sectors. Relator Dr. António Côrte-Real;
 
Q217 The patentability criterion of inventive step/non-obviousness. Relator Engº João Jorge
 
Q218 The requirement of genuine use of trademarks for maintaining protection. Relatora Dra. Ana Ferreira Silva;
 
Q219 The availability of injunctions in cases of infringement of IPRs .Relator Dr. João Paulo Mioludo.

Torne-se Membro

Os membros do Grupo Português da AIPPI podem ser pessoas singulares ou pessoas colectivas.

Consulte toda a Informação necessária aqui

Destaques

Secretário Geral da AIPPI visita Portugal
A Direcção da AIPPI reuniu com o Secretário-Geral [Fotografia]

1º Encontro Nacional de Propriedade Intelectual
Programa [PDF]

Jornal de Negócios
Membro da direcção do Grupo Português da AIPPI [PDF]

AIPPI reuniu com AICEP
Notícia Lusa [DOC]

Questões e Resoluções
2016

Agenda da reunião no INPI
Saiba mais [DOC]

Questões e Resoluções
Summaries of Resolutions Rio de Janeiro 2015

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